Luz do Povo 2026 é o programa federal que reúne benefícios destinados a reduzir o peso da energia elétrica no orçamento de famílias de baixa renda.
Uma das medidas permite 100% de desconto na tarifa de energia referente aos primeiros 80 kWh consumidos no mês para famílias que atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Desde janeiro de 2026, existe ainda uma segunda modalidade: o Desconto Social, destinado a outra faixa de famílias inscritas no Cadastro Único e aplicado ao consumo de até 120 kWh mensais.
Mas há uma informação fundamental: mesmo quando o consumo de até 80 kWh recebe 100% de desconto na tarifa, a fatura não necessariamente fica em R$ 0, porque podem permanecer cobranças previstas pela legislação local, como iluminação pública e determinados tributos.
Neste guia atualizado, você vai entender quem tem direito ao Luz do Povo, quanto pode economizar, se precisa fazer inscrição, como consultar o benefício e o que fazer quando o desconto não aparece na conta.
Luz do Povo 2026: o que é e como funciona
O Programa Luz do Povo é uma política pública voltada à redução dos custos da energia elétrica para famílias de baixa renda.
Ele foi iniciado em 2025, inicialmente por meio da Medida Provisória nº 1.300, posteriormente convertida na Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025.
Em 2026, o programa funciona por meio de dois mecanismos principais:
| Benefício | Quem pode receber | Limite |
|---|---|---|
| Tarifa Social | Grupos de baixa renda e outras categorias previstas em lei | 100% de desconto na tarifa até 80 kWh/mês |
| Desconto Social | CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo | Isenção da CDE até 120 kWh/mês |
A diferença entre os dois é importante.
A Tarifa Social pode eliminar a cobrança da tarifa correspondente aos primeiros 80 kWh.
O Desconto Social, por outro lado, não torna a energia gratuita: ele retira da tarifa a parcela relativa à Conta de Desenvolvimento Energético, a chamada CDE.
Quem tem direito à energia com tarifa gratuita até 80 kWh?
A gratuidade até o limite de 80 kWh mensais está ligada às regras atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Podem se enquadrar:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias do CadÚnico com renda total mensal de até três salários mínimos que tenham integrante cuja condição de saúde exija uso continuado de equipamento elétrico para tratamento;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Essas categorias são atualmente informadas pelo Ministério de Minas e Energia.
Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621. Portanto, meio salário mínimo corresponde a R$ 810,50 por pessoa.
Como calcular a renda por pessoa
A expressão renda per capita significa renda por pessoa da família.
Imagine uma residência com quatro moradores cuja renda familiar total seja de R$ 2.800.
O cálculo seria:
R$ 2.800 ÷ 4 pessoas = R$ 700 por pessoa.
Nesse exemplo, a renda por pessoa fica abaixo de R$ 810,50, limite correspondente a meio salário mínimo em 2026.
Se a família também estiver corretamente inscrita no CadÚnico e atender às demais condições, poderá se enquadrar na Tarifa Social.
É importante utilizar a renda e composição familiar registradas corretamente no Cadastro Único.
O que significa ter até 80 kWh grátis?
Esse ponto merece atenção.
O benefício concede 100% de desconto na tarifa de energia para a parcela do consumo de até 80 kWh por mês.
Se uma família elegível consumir exatamente 80 kWh no mês, essa parcela da tarifa recebe o desconto integral.
Se consumir 100 kWh, por exemplo, a cobrança da tarifa incidirá sobre os 20 kWh excedentes.
Assim:
| Consumo mensal | Parcela sujeita à tarifa de energia |
|---|---|
| 50 kWh | 0 kWh |
| 80 kWh | 0 kWh |
| 90 kWh | 10 kWh |
| 100 kWh | 20 kWh |
| 120 kWh | 40 kWh |
Esse exemplo considera especificamente a parcela beneficiada pela Tarifa Social.
Outras cobranças que possam existir na fatura precisam ser consideradas separadamente.
A conta de luz fica totalmente zerada?
Não necessariamente.
Esse é um dos principais pontos que precisam ser esclarecidos ao falar sobre o Luz do Povo.
O benefício pode zerar a tarifa correspondente ao consumo de até 80 kWh, mas outras cobranças podem continuar aparecendo.
O Ministério do Desenvolvimento Social cita, por exemplo, cobranças como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação aplicável em cada localidade.
Portanto, é mais correto dizer:
“energia com tarifa gratuita até 80 kWh”
do que prometer:
“sua conta ficará zerada”.
O valor final depende da estrutura da fatura e das cobranças existentes no município e estado.
O que é o novo Desconto Social de 2026?
Desde 1º de janeiro de 2026, o Luz do Povo passou a atender também famílias que não entram na faixa de gratuidade dos 80 kWh.
O chamado Desconto Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo.
Considerando o salário mínimo de 2026, isso representa aproximadamente:
mais de R$ 810,50 e até R$ 1.621 por pessoa.
Nesse caso, o benefício não oferece energia gratuita.
Ele concede isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético — CDE — para consumo mensal de até 120 kWh.
Quanto o Desconto Social pode reduzir da conta?
O Ministério de Minas e Energia informou, no início de 2026, que a retirada da CDE pode representar uma redução média próxima de 11,8% na tarifa, dependendo das condições aplicáveis.
Esse percentual não deve ser tratado como desconto fixo de exatamente 11,8% em toda conta.
O valor percebido pelo consumidor pode variar.
A regra legal é a isenção da CDE para consumo de até 120 kWh, não uma promessa de percentual idêntico para todas as famílias.
Em fevereiro de 2026, o Ministério informou que mais de 4,1 milhões de famílias já estavam recebendo essa modalidade de desconto.
Qual é a diferença entre os dois benefícios?
Veja de forma simples:
| Situação | Benefício |
|---|---|
| CadÚnico e renda de até R$ 810,50 por pessoa | Pode ter 100% de desconto na tarifa até 80 kWh |
| Renda acima de R$ 810,50 e até R$ 1.621 por pessoa, com CadÚnico | Pode receber Desconto Social até 120 kWh |
| BPC nas categorias previstas | Pode ter acesso à Tarifa Social |
| Família com equipamento médico elétrico e critérios previstos | Pode acessar a Tarifa Social |
Os valores em reais desta tabela consideram o salário mínimo de R$ 1.621 vigente em 2026.
Preciso fazer inscrição no Luz do Povo?
Em regra, não existe uma inscrição separada no programa para quem já atende aos critérios.
A concessão é automática.
As distribuidoras cruzam suas informações com os dados governamentais, principalmente o Cadastro Único, para identificar famílias elegíveis.
Isso significa que você não precisa preencher um cadastro em algum site dizendo:
“Quero me inscrever no Luz do Povo.”
O mais importante é possuir os dados corretos nas bases utilizadas para identificação.
Preciso solicitar o desconto na companhia de energia?
Normalmente, não.
O Ministério de Minas e Energia informa que não é necessário realizar uma solicitação à distribuidora para a concessão regular do benefício, pois o processo utiliza o cruzamento automático de informações.
Entretanto, existem situações em que será necessário entrar em contato com a companhia.
Um exemplo importante ocorre quando a conta de energia não está vinculada corretamente ao beneficiário.
Nesse caso, a distribuidora poderá pedir documentos para relacionar aquela unidade consumidora à pessoa elegível.
Por que o CadÚnico é tão importante?
O Cadastro Único funciona como uma das principais bases utilizadas para identificar famílias de baixa renda.
Para o Luz do Povo, não basta apenas dizer que possui baixa renda.
Os dados precisam estar cadastrados e atualizados.
O Cadastro Único deve ser atualizado no máximo a cada 24 meses, mesmo quando nada mudou.
Também deve ser atualizado antes desse prazo sempre que ocorrer alteração de endereço, renda, trabalho ou composição familiar.
Essa atualização é especialmente importante porque o Luz do Povo depende justamente do cruzamento dessas informações com os registros da distribuidora.
Como atualizar o Cadastro Único
Se sua família já possui CadÚnico, não é necessário criar um cadastro novo apenas por causa do Luz do Povo.
Você deve manter o cadastro existente atualizado.
Caso seja necessária atualização, procure o posto de atendimento do Cadastro Único existente no município, que muitas vezes funciona em unidades do CRAS ou em locais definidos pela prefeitura.
Informe corretamente:
endereço, moradores da residência, renda, situação de trabalho e demais informações solicitadas.
Nunca pague alguém para atualizar o CadÚnico.
O atendimento é público.
E se a conta de luz não estiver no meu nome?
Essa situação merece atenção porque é bastante comum.
Uma pessoa pode estar corretamente registrada no CadÚnico, mas morar em imóvel cuja conta está no nome:
- Do proprietário;
- De um antigo morador;
- De outro familiar;
- Do ex-companheiro;
- De uma pessoa que já não mora na residência.
O Ministério de Minas e Energia orienta que, quando isso acontecer, o consumidor entre em contato com a distribuidora de energia e apresente os documentos necessários para vincular o beneficiário à unidade consumidora.
Os procedimentos podem variar entre distribuidoras.
Mudei de casa: perco o benefício?
Não automaticamente.
Porém, você precisa cuidar de duas informações:
o endereço do CadÚnico
e
a unidade consumidora da nova residência.
Segundo o FAQ oficial do Ministério de Minas e Energia, a mudança não provoca perda automática, mas é necessário atualizar o CadÚnico e informar à distribuidora os dados da nova unidade para que a elegibilidade seja novamente verificada.
Ignorar essa etapa pode fazer o desconto não aparecer corretamente na nova conta.
Como saber se já estou recebendo o Luz do Povo
O benefício pode ser confirmado diretamente na fatura de energia elétrica.
Também é possível verificar pelos canais de atendimento da distribuidora responsável pelo fornecimento.
O Ministério de Minas e Energia informa ainda estes canais:
Disque 121, do Ministério do Desenvolvimento Social;
e a plataforma FalaBR, para solicitações de informação e atendimento ao cidadão.
A descrição exata apresentada na fatura pode variar conforme a distribuidora.
Procure referências à Tarifa Social, benefício tarifário ou descontos aplicados.
Tenho direito, mas o desconto não apareceu: o que fazer?
Primeiro, confira se seu Cadastro Único está atualizado.
Depois, verifique se:
o endereço do CadÚnico corresponde à residência atual;
a unidade consumidora está corretamente vinculada à família;
a renda cadastrada está atualizada;
o titular da conta está corretamente relacionado ao benefício.
Se essas informações estiverem corretas e o desconto não aparecer, procure a distribuidora de energia.
Você também pode buscar orientação pelo Disque 121.
Não faça um novo CadÚnico somente porque o desconto ainda não apareceu.
Primeiro descubra qual informação está causando a inconsistência.
Quem recebe BPC também pode ter direito?
Sim.
Entre as categorias contempladas pela Tarifa Social estão idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada — BPC.
Nesses casos, o benefício tarifário também segue os procedimentos de identificação e vinculação da unidade consumidora.
Se o beneficiário do BPC atende aos critérios, mas a Tarifa Social não aparece, vale conferir os dados cadastrais e a relação com a conta de energia.
BPC e Luz do Povo são benefícios diferentes.
Receber um não significa que o valor do outro será depositado em dinheiro.
Quem usa aparelho elétrico para tratamento de saúde pode receber?
Existe uma regra específica para determinados casos.
Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal total de até três salários mínimos podem se enquadrar quando algum integrante possui condição de saúde que exija uso contínuo de equipamento elétrico para tratamento.
Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, três salários mínimos correspondem a R$ 4.863 mensais.
Como esse enquadramento envolve condição médica e equipamento específico, a distribuidora poderá exigir documentação comprobatória conforme as regras aplicáveis.
Indígenas e quilombolas também estão incluídos?
Sim.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, estão entre as categorias contempladas pela gratuidade até 80 kWh.
A regra de desconto de 100% até esse limite está prevista na legislação vigente.
Assim como nos demais casos, é fundamental que as informações cadastrais estejam corretas para permitir a identificação do beneficiário.
Preciso receber Bolsa Família?
Não.
Receber Bolsa Família não aparece como requisito obrigatório do Luz do Povo.
O que importa é atender às condições específicas de renda e enquadramento do benefício correspondente.
Uma família pode estar no CadÚnico e não receber Bolsa Família, mas ainda assim se enquadrar nas condições do Luz do Povo.
Da mesma forma, o simples recebimento de outro benefício social não deve ser interpretado como garantia automática sem análise dos requisitos.
O benefício é pago em dinheiro?
Não.
O Luz do Povo não funciona como Bolsa Família, BPC ou outro benefício depositado em conta bancária.
A vantagem aparece diretamente na tarifa da energia elétrica.
Não existe:
Pix mensal do Luz do Povo;
saque em caixa eletrônico;
cartão para retirar o valor;
transferência do desconto para conta bancária.
Se alguém prometer um suposto “pagamento do Luz do Povo por Pix”, desconfie.
Luz do Povo e Luz para Todos são a mesma coisa?
Não.
Os nomes são parecidos, mas os objetivos são diferentes.
O Luz do Povo atua principalmente na redução do custo da energia elétrica para famílias elegíveis.
Já o Luz para Todos é uma política voltada à ampliação do acesso físico à eletricidade, especialmente em áreas rurais, remotas e comunidades que ainda não possuem fornecimento adequado.
Portanto:
Luz do Povo = desconto na tarifa.
Luz para Todos = expansão do acesso à energia elétrica.
Confundir os dois programas pode levar o cidadão a procurar o canal errado.
O Luz do Povo altera a qualidade ou fornecimento da energia?
Não.
Receber Tarifa Social ou Desconto Social não significa receber uma energia diferente.
O benefício é tarifário.
O Ministério de Minas e Energia esclarece que ele não altera procedimentos de fornecimento, medição ou faturamento da distribuidora, exceto pela aplicação das condições tarifárias correspondentes.
O medidor continua registrando normalmente todo o consumo da residência.
Por isso, mesmo quem possui gratuidade até 80 kWh deve acompanhar o consumo mensal.
Consumir menos energia continua sendo importante
Sim.
Principalmente porque o desconto integral da Tarifa Social está limitado aos primeiros 80 kWh mensais.
Quanto maior o consumo acima desse limite, maior será a parcela normalmente cobrada.
Algumas atitudes simples podem ajudar:
desligar equipamentos sem necessidade, evitar banhos excessivamente longos com chuveiro elétrico, observar geladeiras com problemas de vedação e utilizar iluminação eficiente.
O objetivo não é deixar de utilizar itens essenciais.
É evitar desperdício.
Desconto Social não significa 120 kWh gratuitos
Esse é outro erro comum.
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa não recebem 120 kWh de energia gratuitamente.
Elas recebem isenção da CDE sobre o consumo de até 120 kWh.
É uma redução de custo, não gratuidade total.
Por isso, anúncios dizendo:
“Quem ganha até um salário mínimo terá 120 kWh grátis”
não descrevem corretamente a regra atual.
A gratuidade tarifária integral de consumo está ligada ao limite de 80 kWh para o grupo elegível à Tarifa Social.
Quantas famílias podem ser beneficiadas?
Os números variam conforme a modalidade e a etapa de implementação.
Em fevereiro de 2026, o Ministério de Minas e Energia informou que o novo Desconto Social já alcançava mais de 4,1 milhões de famílias, correspondendo a aproximadamente 14,6 milhões de pessoas.
O Ministério estimava que essa modalidade poderia chegar a mais de 7 milhões de famílias.
Para o conjunto mais amplo das medidas do Luz do Povo, o governo trabalha com estimativas superiores a 100 milhões de pessoas potencialmente alcançadas direta ou indiretamente.
Essas quantidades são estimativas e registros oficiais do governo e podem mudar conforme atualização cadastral e implementação.
Preciso pagar alguma taxa para receber?
Não.
O Luz do Povo é aplicado por meio dos registros oficiais e da distribuidora de energia.
Não existe motivo para alguém cobrar:
taxa de inscrição;
Pix de liberação;
taxa para zerar a conta;
pagamento para colocar seu nome na Tarifa Social;
taxa para acelerar aprovação.
Caso seja necessário atualizar o Cadastro Único, o atendimento também é gratuito.
Cuidado com golpes usando o nome do programa
Programas sociais frequentemente são utilizados como isca para roubo de dados.
Desconfie de mensagens como:
“Você ganhou R$ 300 do Luz do Povo.”
“Clique para receber seu benefício.”
“Pague uma taxa para liberar a energia grátis.”
“Informe sua senha Gov.br.”
“Envie o código recebido por SMS.”
O governo informou em 2026 que passou a enviar orientações sobre o Luz do Povo por canais como WhatsApp e caixa postal do Gov.br. Isso não significa que o cidadão deva clicar indiscriminadamente em qualquer mensagem recebida.
Quando houver dúvida, confirme diretamente na sua fatura, junto à distribuidora ou pelos canais oficiais.
Quadro rápido do Luz do Povo em 2026
| Informação | Regra atual |
|---|---|
| Programa | Luz do Povo |
| Base legal | Lei nº 15.235/2025 |
| Tarifa Social | 100% de desconto até 80 kWh |
| Renda principal da TSEE | Até meio salário mínimo por pessoa |
| Valor em 2026 | Até R$ 810,50 por pessoa |
| Desconto Social | Isenção da CDE |
| Limite do Desconto Social | Até 120 kWh |
| Renda do Desconto Social | Mais de R$ 810,50 até R$ 1.621 por pessoa |
| CadÚnico | Necessário nas categorias previstas |
| Inscrição específica | Não |
| Concessão | Automática quando os dados permitem o enquadramento |
| Conta sempre R$ 0? | Não necessariamente |
| Pagamento em dinheiro? | Não |
| Taxa para participar? | Não |
Passo a passo para verificar se sua família pode receber
Primeiro, verifique a renda familiar por pessoa.
Depois, confirme se a família possui Cadastro Único e se os dados foram atualizados nos últimos 24 meses ou sempre que houve alguma mudança.
Confira também quem aparece como titular ou responsável pela unidade consumidora.
Em seguida, observe sua fatura de energia para identificar se existe referência à Tarifa Social ou desconto correspondente.
Caso o benefício não apareça apesar de sua família atender aos requisitos, entre em contato com a distribuidora e verifique possíveis inconsistências.
Se necessário, procure também o Cadastro Único do seu município ou ligue para o Disque 121.
Perguntas frequentes sobre o Luz do Povo 2026
O Luz do Povo existe em 2026?
Sim. O programa está em vigor e reúne a Tarifa Social e o novo Desconto Social.
Quem tem direito a 80 kWh de tarifa gratuita?
Entre os principais grupos estão famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além das demais categorias previstas na legislação.
Meio salário mínimo corresponde a quanto em 2026?
Com o salário mínimo de R$ 1.621, corresponde a R$ 810,50.
A conta fica totalmente zerada?
Não necessariamente. Podem permanecer cobranças como iluminação pública e tributos previstos pela legislação local.
Se eu consumir 100 kWh, perco tudo?
Não. Para quem possui gratuidade até 80 kWh, a tarifa será cobrada sobre os 20 kWh excedentes, além das demais cobranças aplicáveis.
O que é o desconto de 120 kWh?
É a isenção da CDE para famílias do CadÚnico com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo. Não significa 120 kWh gratuitos.
Preciso fazer inscrição?
Não existe inscrição específica. A concessão regular é feita automaticamente a partir do cruzamento dos dados.
Preciso pedir o benefício na companhia elétrica?
Normalmente não. Entretanto, inconsistências cadastrais ou conta não vinculada ao beneficiário podem exigir contato com a distribuidora.
Preciso ter Bolsa Família?
Não necessariamente. O requisito principal varia conforme a categoria do Luz do Povo.
Quem recebe BPC pode ter direito?
Sim. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem BPC estão entre os grupos previstos na Tarifa Social.
Quem mora de aluguel pode receber?
Pode haver enquadramento desde que os critérios sejam atendidos e a unidade consumidora esteja corretamente vinculada. Se a conta estiver em nome de outra pessoa, consulte a distribuidora.
Preciso atualizar o CadÚnico?
Sim. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças importantes nas informações familiares.
O desconto é depositado por Pix?
Não. O benefício é aplicado na tarifa de energia elétrica.
Existe alguma taxa para participar?
Não.
Conclusão
O Luz do Povo 2026 ampliou a proteção tarifária para famílias de baixa renda, mas é importante compreender corretamente como cada modalidade funciona.
Para famílias dentro das regras da Tarifa Social, existe 100% de desconto na tarifa de energia dos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.
Quando o consumo ultrapassa esse limite, somente a parcela excedente volta a ser cobrada pela tarifa normal.
Já famílias inscritas no CadÚnico com renda superior a meio e de até um salário mínimo por pessoa podem receber o Desconto Social, que elimina a cobrança da CDE para consumo de até 120 kWh.
Em 2026, isso representa renda de até R$ 810,50 por pessoa para a principal faixa da Tarifa Social e de mais de R$ 810,50 até R$ 1.621 por pessoa para o novo Desconto Social.
Não existe uma inscrição separada nem taxa para entrar no Luz do Povo.
Para quem atende aos requisitos, o benefício deve ser identificado automaticamente por meio do cruzamento entre os registros oficiais e a distribuidora.
Por isso, o passo mais importante é simples: mantenha o Cadastro Único atualizado, confira se a conta de energia está corretamente vinculada à sua família e observe sua fatura.
Se o desconto não aparecer, procure a distribuidora ou o Disque 121 antes de fornecer dados pessoais a terceiros.
E lembre-se: o Luz do Povo reduz a conta de energia, mas não oferece dinheiro por Pix, não cobra taxa de cadastro e não garante que toda fatura fique em R$ 0.